Lei n. 621/2024 – Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Alto Paraíso – CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências
Lei n. 620/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n. 619/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o exercício de 2025 e dá outras providências
Lei n. 618/2024 – Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências
Lei n. 617/2024 – Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências
Lei n. 616/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências
Lei n. 615/2024 – Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências.
Lei n. 614/2024 – Institui o Sistema Municipal de Cultura de Alto Paraíso – SIMCULT e dá outras providências.
Lei n. 613/2024 – Dispõe sobre o subsidio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretario de Alto Paraíso, conforme especifica.
Lei n. 612/2024 – Dispõe sobre o subsidio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, conforme especifica
Lei n. 611/2024 – Cria a função gratificada de atividade para gestão de convênio com a Receita Federal do Brasil para fins de fiscalização arrecadação e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e dá outras providências
Lei n. 610/2024 – Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar transferência financeira à associação dos municípios de entre rios – Amerios, bem como de celebrar convênio e dá outras providências.
Lei n. 609/2024 – Acrescenta os parágrafos 1° e 2° art. 3° da Lei n° 590/2023, de 03 de maio de 2023 dá outras providências.
Lei n. 608/2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição do índice inflacionário aos Servidores Públicos do Município e dá outras providências
Lei n. 607/2024 – Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Lei n. 606/2024 – Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso, dando outras providências.
Lei n. 605/2024 – Cria funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, Fiscal de Contratos e responsável pela Pesquisa de Preço, de quem tratam os arts. 8°, 3º e 5º além do art. 23 da lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Paraíso Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei n. 604/2024 – Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a vender, através de Leilão, os veículos considerados inservíveis, irrecuperáveis ou antieconômicos para o serviço público, e dá outras providências.