Decreto Legislativo nº 003/2016 de 13 de Dez de 2016 – Aprova as Contas Municipais do Município de Alto Paraíso relativas ao exercício financeiro de 2014 e, por consequência , acolhe as conclusões emitidas no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná através do Acórdão n° 134/2016, dando outras providencias.
Decreto Legislativo nº 002/2016 de 29 de junho de 2016 – Homologa resultado final de concurso público, aberto pelo Edital de Concurso n. 001/2016.
Decreto Legislativo nº001/2016 de 31 de maio de 2016 – Aprova as Contas Municipais do Município de Alto Paraíso relativas ao exercício financeiro de 2013 e, por consequência , acolhe as as conclusões emitidas no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná através do Acórdão n° 215/2015, dando outras providencias.