Projeto de Lei n. 020/2024 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Alto Paraíso -CMDPD, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 019/2024 – Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 018/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 017/2024 – Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Alto Paraíso – CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 015/2024 – Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.
Projeto de Lei n. 014/2024 – Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.
Projeto de Lei n. 009/2024 – LDO-2025 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 012/2024 – Institui o Sistema Municipal de Cultura de Alto Paraíso – SIMCULT e dá outras providencias.
Projeto de Lei n. 013/2024 – Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências.
Projeto de Lei n. 016/2024 – Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n. 002/2024 – Cria Cargos de Natureza Temporária e Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado- PSS N° 01/2024 visando contratações temporárias de excepcional interesse público nas Secretarias de Saúde e Educação, e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 008/2024 – Cria a função gratificada de atividade para gestão de convênio com a Receita Federal do Brasil para fins de fiscalização arrecadação e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 004/2024 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERÊNCIA A REALIZAR FINANCEIRA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS À
DE ENTRE RIOS- AMERIOS, BEM COMO DE CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei n. 001/2024 – Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 590/2023, de 03 de maio de 2023 dá outras providências.
Projeto de Lei n. 002/2024 – Cria funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, Fiscal De Contratos e responsável pela Pesquisa de Preço, de que tratam os arts. 8º, § 3º e § 5º além do art. 23 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Paraíso Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar n. 001/2024 – Atualiza Tabelas Salariais dos Professores e Professores de Educação Infantis constantes na Lei Complementar nº 027/2010 (Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério) e alterações posteriores, e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 003/2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição do índice inflacionário aos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 007/2024 – Autoriza a chefe do Poder executivo Municipal a vender, através de Leilão, os veículos considerados inservíveis, irrecuperáveis ou antieconômicos para o serviço público, e dá outras providencias.